Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do empresas.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países utilizando Imposto do Renda de menos do 20%. Então, se eu tiver um país com Imposto do Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar por qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar com este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, qual interferem diretamente no produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei ter cumulação.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Do de que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, que possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem pode Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto do vista por algué especialmentem, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é dê uma olhada aqui 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de habilidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de de que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos Hamilton Dias de Souza fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Este STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através por tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie um fundamento da Constituição.

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